Questão #14802312007

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

A respeito do poder constituinte de reforma, julgue os itenssubseqüentes.

No Brasil, o poder de emendar a Constituição só se concretiza quando a proposta de emenda reúne, entre outros requisitos, o voto favorável de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional e em dois turnos de votação em cada uma delas.