Questão #1500600 · Direito Constitucional · 2006
Questões encontradas
Questão #1500599 · Direito Constitucional · 2006
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1500412 · Direito Constitucional · 2006
Considere as afirmações a seguir sobre as competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça: I. Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos de competência entre os demais Tribunais Superio…
Resolver questão →Questão #1500411 · Direito Constitucional · 2006
Medida provisória versando sobre a ampliação de prazos processuais para a oferta de contestação e interposição de recursos pela Fazenda Pública é editada pelo Presidente da República e submetida, de imediato, à apreciação do Cong…
Resolver questão →Questão #1500345 · Direito Constitucional · 2006
Valendo-se funcionalmente de seu cargo, o funcionário público DKB patrocinou diretamente seus interesses particulares perante a Administração Fazendária, ao ajustar com um deputado estadual o não lançamento de imposto devido pelo…
Resolver questão →Questão #1500320 · Direito Constitucional · 2006
A Constituição da República determina, em seu art. 22, inciso XI, que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. Se uma emenda à Constituição excluísse do texto constitucional o referido inciso XI, a com…
Resolver questão →Questão #1500107 · Direito Constitucional · 2006
Assinale a alternativa correta, considerando a hipótese que segue: A Constituição Federal promulgada em 1988 no país fictício de Santo Domingo, dispõe, entre os princípios fundamentais do sistema jurídico adotado, ser proibida a …
Resolver questão →Questão #1500106 · Direito Constitucional · 2006
Sobre o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1500105 · Direito Constitucional · 2006
É correto afirmar:I. Medida Provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. II. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas …
Resolver questão →Questão #1500104 · Direito Constitucional · 2006
Prescreve o § 1º do art. 213 da Constituição: Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: (...) § 1º Os…
Resolver questão →Questão #1500065 · Direito Constitucional · 2006
Na doutrina de Celso Bastos e Carlos Ayres Britto, normas constitucionais de integração, restringíveis, são aquelas que:
Resolver questão →Questão #1500064 · Direito Constitucional · 2006
No exercício do controle externo, envolvendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação…
Resolver questão →Questão #1500063 · Direito Constitucional · 2006
No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:
Resolver questão →Questão #1500023 · Direito Constitucional · 2006
A Constituição Federal admite a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Considere os enunciados seguintes: I. A intervenção é ato privativo do Chefe do Poder Executivo, tem caráter excepcional, porém depende de au…
Resolver questão →Questão #1500006 · Direito Constitucional · 2006
Proporcionalidade na regulaçãoA proporcionalidade deve constituir um elementocaracterizador da atividade do regulador: as medidas de regulaçãodevem ser proporcionadas, isto é, as mínimas possíveis para acorreção eficaz das falhas…
Resolver questão →Questão #1499993 · Direito Constitucional · 2006
Em relação a aspectos constitucionais acerca do orçamento da União, julgue o item seguinte. É vedada pela Constituição Federal a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou …
Resolver questão →Questão #1499990 · Direito Constitucional · 2006
A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espír…
Resolver questão →Questão #1499972 · Direito Constitucional · 2006
Com a proximidade das eleições, movimentos sindicais iniciaram intensa mobilização, com a realização de paralisaçõesrelâmpago dos servidores, com vistas a pressionar o Poder Executivo a conceder aumento de salário a essa categori…
Resolver questão →Questão #1499971 · Direito Constitucional · 2006
José, nascido em Lisboa - Portugal, é filho de um português com uma brasileira que se mudou para Portugal em busca de melhores oportunidades de trabalho. Ao atingir a idade adulta, José ingressou na carreira diplomática, tendo re…
Resolver questão →Questão #1499951 · Direito Constitucional · 2006