Questão #15000632006

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

No âmbito do controle de constitucionalidade das leis, a cláusula de reserva de plenário não se aplica:

A aos tribunais de justiça dos Estados com número inferior a vinte e cinco julgadores; B aos tribunais de justiça dos Estados com número superior a vinte e cinco julgadores; C ao Superior Tribunal de Justiça; D aos órgãos recursais de 2º grau dos juizados especiais.

Direito Constitucional — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?