Questão #15006002006

Direito Constitucional

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, é incorreto afirmar:

A a ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural; B há possibilidade de uso de propriedade particular, por autoridade competente, em caso de iminente perigo público, ficando assegurado ao proprietário indenização ulterior, em caso de dano; C reuniões pacíficas em locais abertos ao público somente são permitidas mediante autorização de autoridade competente; D cabe mandado de injunção na ausência de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; E o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?