Questão #1523252 · Direito Constitucional · 2003
Questões encontradas
Questão #1523246 · Direito Constitucional · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta incorreta: I - A ação de consignação em pagamento é cabível na Justiça do Trabalho, por exemplo, se o empregado se negar a receber as verbas que lhe são devidas. Quando se trat…
Resolver questão →Questão #1523245 · Direito Constitucional · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta incorreta: I - Entre os princípios que também informam as provas no processo do trabalho consta o do livre convencimento do juiz na sua apreciação. Porém, por força de lei, o j…
Resolver questão →Questão #1523226 · Direito Constitucional · 2003
Tratando-se de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1523225 · Direito Constitucional · 2003
Em virtude da Constituição Federal em vigor, o mandado de injunção será concedido:
Resolver questão →Questão #1523224 · Direito Constitucional · 2003
Nos termos da Constituição Federal vigente, não compete aos Estados da Federação e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
Resolver questão →Questão #1523222 · Direito Constitucional · 2003
A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do
Resolver questão →Questão #1523221 · Direito Constitucional · 2003
Observe as proposições abaixo: I. Far-se-á a liquidação por artigos quando a determinação do valor da condenação depender de cálculos aritméticos baseados em dados existentes em poder do devedor. II. Constitui título executivo ju…
Resolver questão →Questão #1523220 · Direito Constitucional · 2003
A intimação do Ministério Público, na sede do juízo, será feita
Resolver questão →Questão #1523212 · Direito Constitucional · 2003
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede
Resolver questão →Questão #1523207 · Direito Constitucional · 2003
Por meio da permissão de uso de bem público, a Administração
Resolver questão →Questão #1523200 · Direito Constitucional · 2003
É uma decorrência possível do princípio da impessoalidade aplicado à Administração Pública
Resolver questão →Questão #1523155 · Direito Constitucional · 2003
Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Exe…
Resolver questão →Questão #1523154 · Direito Constitucional · 2003
O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte: Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXI aviso prévio propor…
Resolver questão →Questão #1523153 · Direito Constitucional · 2003
O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte: Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXI aviso prévio propor…
Resolver questão →Questão #1523152 · Direito Constitucional · 2003
Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada. Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. I…
Resolver questão →Questão #1523145 · Direito Constitucional · 2003
Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas. Cons…
Resolver questão →Questão #1523144 · Direito Constitucional · 2003
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território br…
Resolver questão →Questão #1523143 · Direito Constitucional · 2003
Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território br…
Resolver questão →Questão #1523142 · Direito Constitucional · 2003