Questão #15232252003

Direito Constitucional — intervenção do estado na propriedade privada

Em virtude da Constituição Federal em vigor, o mandado de injunção será concedido:

A para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades de caráter público; B quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; C quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos constitucionais inerentes ao devido processo legal; D para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso judicial.

Direito Constitucional — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?