Questão #15232262003

Direito Constitucional — desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Tratando-se de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, assinale a alternativa incorreta:

A compete à União e aos Estados desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, sendo que as benfeitorias serão indenizadas em dinheiro; B são insuscetíveis de desapropriação, para fins de reforma agrária, a propriedade produtiva, bem como a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; C são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária; D o decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a propositura da ação de desapropriação pelo ente público competente.

Direito Constitucional — desapropriação (desapropriação ordinária, desapropriação extraordinária, desapropriação indireta)

Uma questão respondida. E as próximas?