Questão #1524594 · Direito Constitucional · 2003
Questões encontradas
Questão #1524591 · Direito Constitucional · 2003
Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Isso significa dizer que todos…
Resolver questão →Questão #1524582 · Direito Constitucional · 2003
Lucas - com prisão decretada em razão de não haver pago a pensão alimentícia devida aos filhos - ingressou na justiça com pedido de habeas corpus, sob a alegação de já haver pago as parcelas da pensão alimentícia reclamadas. Cons…
Resolver questão →Questão #1524581 · Direito Constitucional · 2003
Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro: I pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamo…
Resolver questão →Questão #1524580 · Direito Constitucional · 2003
Determinada categoria de servidores públicos deseja constituir uma associação civil, com o objetivo de prestar assistência e defender os interesses pessoais e profissionais dos associados. Somente poderão associar-se os servidore…
Resolver questão →Questão #1524571 · Direito Constitucional · 2003
Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou pera…
Resolver questão →Questão #1524570 · Direito Constitucional · 2003
Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: § 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambien…
Resolver questão →Questão #1524552 · Direito Constitucional · 2003
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e em relação aos direitos e deveres do cidadão, julgue os seguintes itens. São considerados brasileiros natos somente aqueles cidadãos filhos de pais brasileiros e que …
Resolver questão →Questão #1524494 · Direito Constitucional · 2003
Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocor…
Resolver questão →Questão #1524493 · Direito Constitucional · 2003
O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. O sindi…
Resolver questão →Questão #1524492 · Direito Constitucional · 2003
O caput e o parágrafo 3.º do art. 225, da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de …
Resolver questão →Questão #1524447 · Direito Constitucional · 2003
Para assegurar a efetividade do direito a todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e pre…
Resolver questão →Questão #1524444 · Direito Constitucional · 2003
Em se tratando de argüição do descumprimento de preceito fundamental prevista no parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, disciplinada pela Lei n. 9.882, de 03.12.99, assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1524443 · Direito Constitucional · 2003
São princípios indissociáveis, relativos às universidades, por força da Constituição Federal vigente:
Resolver questão →Questão #1524439 · Direito Constitucional · 2003
São brasileiros natos, em virtude da Constituição Federal de 1.988 e alterações posteriores:
Resolver questão →Questão #1524421 · Direito Constitucional · 2003
Uma lei foi aprovada em um Estado-membro da Região Sudeste e está em pleno vigor. Essa lei fixa a alíquota do ICMS de certos produtos quando produzidos no mesmo Estado em percentual menor do que aquele incidente sobre os mesmos p…
Resolver questão →Questão #1524420 · Direito Constitucional · 2003
Conforme a legislação federal vigente sobre o tema, a superveniência de qualquer tributo ou encargo geral, ocorrida após a data de apresentação da proposta, enseja a possibilidade de revisão dos preços do contrato administrativo …
Resolver questão →Questão #1524390 · Direito Constitucional · 2003
Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos - os direitos de primeira geração - agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais - os direitos de segunda geração - e os direitos de solidariedade e fraternid…
Resolver questão →Questão #1524351 · Direito Constitucional · 2003
No processo legislativo,
Resolver questão →Questão #1524350 · Direito Constitucional · 2003