Questão #1483436 · Direito Processual Penal · 2007
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Questão #1483435 · Direito Processual Penal · 2007
Kátia foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de crime de receptação, supostamente cometido no dia 10/3/1997, cuja pena varia de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Recebida a denúncia no dia 10/3/1998, a ré foi citada po…
Resolver questão →Questão #1483298 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens. Para fundamentação de pedido anteriormente deferido, de que se prorrogue a interceptação de conversas telefônicas, a lei exige a transcrição total dessas conversa…
Resolver questão →Questão #1483297 · Direito Processual Penal · 2007
A respeito dos procedimentos, julgue os seguintes itens. No procedimento do júri, o desaforamento é cabível a qualquer momento, a partir do recebimento da denúncia.
Resolver questão →Questão #1483243 · Direito Processual Penal · 2007
É cabível o arrependimento posterior no crime de
Resolver questão →Questão #1483241 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca das provas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1483231 · Direito Processual Penal · 2007
Assinale a opção incorreta acerca do julgamento pelo tribunal do júri.
Resolver questão →Questão #1483230 · Direito Processual Penal · 2007
Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1482955 · Direito Processual Penal · 2007
Considerando o entendimento mais recente do STF a respeito dos temas prisão preventiva e revelia do acusado, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1482933 · Direito Processual Penal · 2007
Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65. O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisitou instauração de inquérito policial tendente à apuração de crime de desobediência, em tese praticado por Gilmar, dir…
Resolver questão →Questão #1482917 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1482908 · Direito Processual Penal · 2007
Permite a lei que, mediante autorização judicial, venham a atuar como agentes infiltrados, os
Resolver questão →Questão #1482891 · Direito Processual Penal · 2007
A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é
Resolver questão →Questão #1482890 · Direito Processual Penal · 2007
No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Minist…
Resolver questão →Questão #1482828 · Direito Processual Penal · 2007
Em relação à sentença penal desclassificatória, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1482827 · Direito Processual Penal · 2007
Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1482826 · Direito Processual Penal · 2007
Assinale alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1482812 · Direito Processual Penal · 2007
Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não …
Resolver questão →Questão #1482804 · Direito Processual Penal · 2007
O artigo 514, do Código de Processo Penal, determina que, nos processos por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz mandará autuar a denúncia e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, no pr…
Resolver questão →Questão #1482800 · Direito Processual Penal · 2007
