Questão #14828272007

Direito Processual Penal — do fato jurídico

Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

A Dá-se o nome de ?recusa peremptória? à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri. B A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material. C O princípio constitucional da ?plenitude de defesa?, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea ?a?, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da ?ampla defesa?, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos. D O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da ?livre convicção motivada?.

Direito Processual Penal — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?