Questão #1510527 · Direito Processual Penal · 2004
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Questão #1510486 · Direito Processual Penal · 2004
Com referência à ação penal, julgue os itens que se seguem. Na ação penal privada personalíssima, a titularidade é exclusiva do ofendido, não se transmitindo, em caso de morte, aos seus herdeiros ou sucessores.
Resolver questão →Questão #1510470 · Direito Processual Penal · 2004
O réu foi interrogado numa sexta-feira, estando seu defensor constituído presente ao ato, tendo ambos saído intimados do prazo de 3 dias para oferecimento de defesa prévia. Nesse caso, considerando que não há feriados na semana s…
Resolver questão →Questão #1510386 · Direito Processual Penal · 2004
Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. É cabível a prisão preventiva de indivíduo acusado da prática de homicídio culposo, desde que a prisão seja decretada para assegurar a aplicação da lei penal e qu…
Resolver questão →Questão #1510372 · Direito Processual Penal · 2004
De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.
Resolver questão →Questão #1509736 · Direito Processual Penal · 2005
Em 20 de dezembro de 2.003, Berola é detido na posse de uma arma de fogo de uso permitido. Lavrado o termo circunstanciado, uma semana após, os autos são remetidos ao Juizado Especial Criminal de Cantagalo, onde o Defensor de Ber…
Resolver questão →Questão #1509735 · Direito Processual Penal · 2005
De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
Resolver questão →Questão #1509734 · Direito Processual Penal · 2005
O STF recebeu a denúncia contra o então Senador da República. Sucede que o denunciado, posteriormente, foi investido no cargo de Governador de Estado, o que levou aquela Corte a remeter os autos ao STJ, em razão de sua incompetên…
Resolver questão →Questão #1509641 · Direito Processual Penal · 2005
No tocante aos Juizados Especiais Criminais, opte pela alternativa CORRETA:
Resolver questão →Questão #1509612 · Direito Processual Penal · 2005
Na conexão e continência entre crimes da justiça comum estadual e militar, ocorrerá:
Resolver questão →Questão #1509598 · Direito Processual Penal · 2005
São institutos exclusivos da ação penal privada:
Resolver questão →Questão #1509596 · Direito Processual Penal · 2005
JÁ PROCESSADO POR PORTE ILEGAL DE ARMA (ART. 10, § 2° , DA LEI N° 9.437/97), MARCIO DISSE QUE SILVANA SUBTRAIU LIVROS DA BANCA DE REVISTAS SITUA.DA NAS PROXIMIDADES DO EDIFICIO ONDE RESIDEM. A OFENDIDA OBTEVE DECLARAÇÕES DAS PESS…
Resolver questão →Questão #1509595 · Direito Processual Penal · 2005
DIVERSOS POSTULADOS INFORMAM O CONTEUDO DAS NORMAS QUE DISCIPLINAM O PROCESSO PENAL. ASSIM,l. por conta do princípio do favor rei, em caso de conflito entre o jus puniendi do Estado e o jus libertatis do acusado, prevalece este ú…
Resolver questão →Questão #1509566 · Direito Processual Penal · 2005
No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1509565 · Direito Processual Penal · 2005
Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,
Resolver questão →Questão #1509541 · Direito Processual Penal · 2005
Pedro, funcionário público civil, está sendo processado como incurso no art. 312, caput, do Código Penal (peculato), por haver-se apropriado de dinheiro, de que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Oferecida a de…
Resolver questão →Questão #1509484 · Direito Processual Penal · 2005
Os princípios da ação penal pública são:
Resolver questão →Questão #1509483 · Direito Processual Penal · 2005
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1509482 · Direito Processual Penal · 2005
Fulano foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs emb…
Resolver questão →Questão #1509481 · Direito Processual Penal · 2005