Questão #15104862004
Direito Processual Penal — personalíssima
Com referência à ação penal, julgue os itens que se seguem.
Na ação penal privada personalíssima, a titularidade é exclusiva do ofendido, não se transmitindo, em caso de morte, aos seus herdeiros ou sucessores.
Uma questão respondida. E as próximas?
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