Questão #15109232004

Direito Processual Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

A denúncia oferecida pelo Ministério Público, regularmente ofertada após a conclusão de inquérito policial, não deverá ser recebida, pelo simples fato de que:

A Cuidando-se de crime de lesões corporais, não veio acompanhada do laudo pericial correspondente. B Não se juntou laudo pericial para comprovar o crime de falsificação de CDs, apreendidos em poder de vendedor ambulante. C Faltou anexar notificação à gráfica da editora que publicou revista semanal onde foi veiculada a matéria ofensiva à honra funcional do servidor público. D Atribuindo ao indiciado o crime de falsidade ideológica de documento necessário à obtenção de bolsa de estudos em escola secundária, não houve juntada do laudo sobre o documento. E Por imputar crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, não veio acompanhada de laudos periciais de avaliação econômica dos bens subtraídos e do local do fato.

Direito Processual Penal — exame do corpo de delito e perícias em geral

Uma questão respondida. E as próximas?