Questão #1123256 · Direito Processual Penal · 2015
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Questão #1123079 · Direito Processual Penal · 2015
Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (JuizadosEspeciais Criminais) que Havendo representação outratando-se de crime de ação penal pública incondicionada,não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a a…
Resolver questão →Questão #1123078 · Direito Processual Penal · 2015
O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo593 do Código de Processo Penal, é de
Resolver questão →Questão #1123077 · Direito Processual Penal · 2015
Greice, vítima de delito previsto no artigo 147 do CódigoPenal, com pena máxima de 6 (seis) meses de detenção,formulou pedido de concessão de medidas protetivas deafastamento e proibição de contato, previstas no artigo22, incisos…
Resolver questão →Questão #1123076 · Direito Processual Penal · 2015
De acordo com o princípio da presunção de inocência,previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal,explícito no processo penal,
Resolver questão →Questão #1122513 · Direito Processual Penal · 2015
Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediantesequestro por parte de seu ex-namorado, de modo quecomparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiçacom atribuição, após analisar as investigações realizadas, con…
Resolver questão →Questão #1122509 · Direito Processual Penal · 2015
A Constituição da República prevê os princípios da ampla defesa e do contraditório como fundamentais. O Código de Processo Penal, por sua vez, traz previsões para o tratamento do acusado e de seu defensor, algumas vezes em conson…
Resolver questão →Questão #1122508 · Direito Processual Penal · 2015
Paulo, juiz de direito, é casado com Fernanda há 03 (três) anos. Heloísa, mãe de Fernanda, foi denunciada pela prática de crime de extorsão que teria praticado dois anos antes do casamento, apesar de a denúncia só ter sido oferec…
Resolver questão →Questão #1122479 · Direito Processual Penal · 2015
Lúcia cumpre pena no regime aberto e Ana, no regimefechado, após condenação por prática de crime. Ambas trabalhame cursam o ensino médio.Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a LEP acercado instituto da remição, ju…
Resolver questão →Questão #1122478 · Direito Processual Penal · 2015
Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime.Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramentocondicional e está atualmente em período de prova. Júlio foiliberado definitivamente e saiu do estabelecimento…
Resolver questão →Questão #1121833 · Direito Processual Penal · 2015
Camila foi presa em flagrante delito pela suposta práticade tráfico de drogas. Após ser citada da ação penal, manifestouinteresse em ser assistida pela defensoria pública.Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo i…
Resolver questão →Questão #1121735 · Direito Processual Penal · 2015
Em relação às testemunhas no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #1121688 · Direito Processual Penal · 2015
Péricles foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado consumado. Realizado exame de sanidade mental a requerimento da defesa, ainda na primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, foi …
Resolver questão →Questão #1121560 · Direito Processual Penal · 2015
Ao Ministério Público compete, de acordo com oart. 257 do CPP, fiscalizar a execução da lei e promover,privativamente, a ação penal
Resolver questão →Questão #1121505 · Direito Processual Penal · 2015
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdadeprovisória no direito processual penal militar. O comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, aojuízo ou perante o encarregado ou mesmo diante da autoridadepol…
Resolver questão →Questão #1121492 · Direito Processual Penal · 2015
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,julgue os itens subsequentes. Na hipótese de uma investigação policial pelo crime delatrocínio, a pr…
Resolver questão →Questão #1121491 · Direito Processual Penal · 2015
Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de umcaixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos porcrime contra o patrimônio.A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. O representante da C…
Resolver questão →Questão #1121478 · Direito Processual Penal · 2015
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:
Resolver questão →Questão #1121477 · Direito Processual Penal · 2015
Em relação às testemunhas no processo penal é correto afirmar.
Resolver questão →Questão #1121195 · Direito Processual Penal · 2015