Direito Processual Penal

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,

medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,

julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de uma investigação policial pelo crime de

latrocínio, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo

de trinta dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da

possibilidade de decretação da prisão preventiva. Nesse caso,

o inquérito deverá ser concluído no prazo, sob pena de

constrangimento ilegal.