Questão #11230762015

Direito Processual Penal

De acordo com o princípio da presunção de inocência,

previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal,

explícito no processo penal,

A iniciada a ação penal e feita a citação, o réu não é obrigado a comparecer em Juízo e se autoacusar, mas, comparecendo, não tem direito ao silêncio. B em caso de dúvida, por aplicação do princípio da prevalência do interesse da sociedade (in dubio pro societate), condena-se o acusado. C o ônus da prova de inocência cabe à defesa, após recebimento da denúncia ou queixa-crime e consequente início da ação penal. D surge como sua decorrência lógica, a indispensabilidade da medida cautelar extrema, de prisão, ainda que desnecessária à instrução e à ordem pública. E presume-se inocente o acusado até pronunciamento de culpa, por sentença condenatória, transitada em julgado.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?