Questão #1217873 · Direito Processual Penal · 2013
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Questão #1217872 · Direito Processual Penal · 2013
Segundo a Constituição Federal, a interceptação telefônica está condicionada à prévia autorização judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de
Resolver questão →Questão #1217817 · Direito Processual Penal · 2013
Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,
Resolver questão →Questão #1217816 · Direito Processual Penal · 2013
No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,
Resolver questão →Questão #1217793 · Direito Processual Penal · 2013
Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o direito de saídas temporárias. Decorrido o prazo concedido, Silas não retornou ao …
Resolver questão →Questão #1217792 · Direito Processual Penal · 2013
No que diz respeito ao indulto e à comutação de penas, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #1217791 · Direito Processual Penal · 2013
Flávia, maior, capaz, de trinta e sete anos de idade, mãe de Lúcia, de dezesseis anos de idade, desconfiando que o companheiro, Saulo, de quarenta anos de idade, assediava sexualmente Lúcia, procurou a delegacia de polícia, onde …
Resolver questão →Questão #1217790 · Direito Processual Penal · 2013
No que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.
Resolver questão →Questão #1217787 · Direito Processual Penal · 2013
Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no artigo 157, do Código Penal. Após, todos foram denunciados pelo Ministério Público.…
Resolver questão →Questão #1217786 · Direito Processual Penal · 2013
Sobre as provas, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se o seguinte:
Resolver questão →Questão #1217785 · Direito Processual Penal · 2013
Segundo o Código de Processo Penal, a fiança não será concedida nos crimes
Resolver questão →Questão #1217701 · Direito Processual Penal · 2013
Mediante lei sancionada em 2004, o Brasil adotou a PPP como instrumento para a viabilização de projetos fundamentais ao crescimento do país. Referida lei incorporou conceitos bem- sucedidos da experiência internacional, de modo a…
Resolver questão →Questão #1217666 · Direito Processual Penal · 2013
Quanto à prisão processual de natureza cautelar, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1217665 · Direito Processual Penal · 2013
Quanto à ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública: I. Quando o Ministério Público oferece denúncia contra uns indiciados e deixa de apresentar denúncia contra alguns dos indiciados, impede a propositura de ação pen…
Resolver questão →Questão #1217645 · Direito Processual Penal · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) O requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo conterá, obrigatoriamente, a narração do fato, com todas as circunstân…
Resolver questão →Questão #1217644 · Direito Processual Penal · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) O procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Resolver questão →Questão #1217643 · Direito Processual Penal · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processo em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou …
Resolver questão →Questão #1217642 · Direito Processual Penal · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
Resolver questão →Questão #1217641 · Direito Processual Penal · 2013
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO (C) OU ERRADA (E) No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querel…
Resolver questão →Questão #1217640 · Direito Processual Penal · 2013