Questão #12176662013

Direito Processual Penal — atos administrativos

Quanto à prisão processual de natureza cautelar, é correto afirmar:

A A prisão após o trânsito em julgado da condenação pode ser decretada a título cautelar, em face da execução da pena imposta. B A privação cautelar da liberdade individual, qualquer que seja a modalidade autorizada pelo ordenamento positivo, se traduz em execução provisória da futura condenação. C Revela-se absolutamente constitucional a utilização, com fins punitivos, da prisão cautelar, pois esta pode se destinar a punir o indiciado. D Os elementos próprios à tipologia, bem como as circunstâncias da prática del ituosa, são suficientes para respaldar a prisão preventiva. E Réu que não comparece à delegacia de polícia para depoimento, não autoriza a custódia cautelar.

Direito Processual Penal — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?