Questão #12178732013

Direito Processual Penal — inquérito policial

Se o membro do Ministério Público Estadual requer o arquivamento do inquérito policial, mas se o magistrado considerar improcedentes as razões invocadas, o juiz deve, segundo o Código de Processo Penal:

A encaminhar o inquérito policial ao ofendido para, caso queira, propor queixa subsidiária ou insistir no pedido de arquivamento. B enviar o inquérito policial à autoridade policial para continuidade das investigações ou oferecimento da denúncia. C remeter o inquérito policial ao procurador-geral de justiça para que este ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insista no pedido de arquivamento. D devolver o inquérito policial ao promotor de justiça determinando que este ofereça a denúncia.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?