Questão #1290424 · Direito Processual Penal · 2012
Questões encontradas
Questão #1290423 · Direito Processual Penal · 2012
Nos termos da Lei de Execução Penal, as Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, dentro e fora dos estabelecimentos penais, prestados pelo seguinte órgão:
Resolver questão →Questão #1290422 · Direito Processual Penal · 2012
O condenado possui inúmeros deveres a cumprir previstos na Lei de Execução Penal, dentre os quais não se inclui:
Resolver questão →Questão #1290421 · Direito Processual Penal · 2012
Ao Conselho Penitenciário, órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, incumbe, nos termos da Lei de Execução Penal, a seguinte atividade:
Resolver questão →Questão #1290387 · Direito Processual Penal · 2012
Em se tratando do procedimento cautelar e do poder geral de cautela do Juiz, apenas uma dentre as alternativas abaixo é INCORRETA. Assinale-a:
Resolver questão →Questão #1290122 · Direito Processual Penal · 2012
Cabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
Resolver questão →Questão #1290105 · Direito Processual Penal · 2012
Durante a execução da pena privativa de liberdade, ressalvada a hipótese de regime disciplinar diferenciado, é vedada(o)
Resolver questão →Questão #1289933 · Direito Processual Penal · 2012
Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a repres…
Resolver questão →Questão #1289932 · Direito Processual Penal · 2012
Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.Na falta do perito oficial, poderão ser nomeadas pelo juiz duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que prestarão compromisso e realizarão a perícia, sendo…
Resolver questão →Questão #1289887 · Direito Processual Penal · 2012
Sob o prisma da Teoria Geral do Processo Penal, por muitos autores reconhecida como doutrina jurídica autônoma, seria característica mais marcante do Processo Penal, diferentemente do Processo Civil, centrar-se principalmente no …
Resolver questão →Questão #1289886 · Direito Processual Penal · 2012
No que se refere ao poder-dever do Ministério Público de promover e fscalizar a ação penal e à sua atuação anterior a essa fase, é correto afrmar que:
Resolver questão →Questão #1289885 · Direito Processual Penal · 2012
Pedro, que estava indiciado por crime de roubo, teve sua prisão decretada pelo juiz da comarca de Miracema-RJ em 08 de agosto de 2011, uma segunda-feira, sendo preso provisoriamente no mesmo dia, enquanto ainda estava sendo inves…
Resolver questão →Questão #1289747 · Direito Processual Penal · 2012
Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1289151 · Direito Processual Penal · 2012
Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com o Decreto-Lei no 220/75, o afastamento para o ex…
Resolver questão →Questão #1289149 · Direito Processual Penal · 2012
Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Mariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprim…
Resolver questão →Questão #1289148 · Direito Processual Penal · 2012
NÃO estão isentos do serviço do júri os
Resolver questão →Questão #1289147 · Direito Processual Penal · 2012
Será pessoal a intimação do
Resolver questão →Questão #1289146 · Direito Processual Penal · 2012
No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1289145 · Direito Processual Penal · 2012
A lei processual penal
Resolver questão →Questão #1288970 · Direito Processual Penal · 2012