Questão #1612369 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1612368 · Legislação Estadual · 2018
Em determinadas situações, a pessoa que realiza um negócio ou uma atividade pode ser sujeito passivo de algum tributo. No Distrito Federal, relativamente ao ICMS, e com base no disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, o contribui…
Resolver questão →Questão #1612367 · Legislação Estadual · 2018
No campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim, é importante a definição da base de cálculo em lei, para dar segurança aos agentes econômicos. A Lei d…
Resolver questão →Questão #1612366 · Legislação Estadual · 2018
No Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresarial. Assim, o Sr. João, consultor de empreendedorismo, deve informar a seus cli…
Resolver questão →Questão #1612365 · Legislação Estadual · 2018
O Sr. Manuel, contabilista, que trabalha em uma empresa localizada em Brasília/DF, está analisando diversos eventos, para elaborar a escrita fiscal da empresa. Com base nos eventos analisados, e de acordo com o que estabelece a L…
Resolver questão →Questão #1612364 · Legislação Estadual · 2018
Por expressa previsão do caput do art. 32 da Constituição Federal, o Distrito Federal não é dividido em Municípios. Não obstante isso, seu art. 147 estabelece que ao Distrito Federal cabem os impostos Municipais. Dessa maneira, e…
Resolver questão →Questão #1612362 · Legislação Estadual · 2018
Levantamento fiscal é o meio pelo qual a Fazenda Pública do Distrito Federal pode apurar o movimento real tributável realizado pelo sujeito passivo do ICMS, em determinado período, conforme previsão expressa do art. 18 do Código …
Resolver questão →Questão #1612361 · Legislação Estadual · 2018
A Lei distrital nº 3.830/2006, dispõe quanto ao ITBI no Distrito Federal. Esta Lei estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Relativamente
Resolver questão →Questão #1612360 · Legislação Estadual · 2018
O Código Tributário do Distrito Federal, aprovado pela Lei Complementar distrital nº 004/1994, relaciona os fatos geradores do IPVA instituído pelo Distrito Federal. Considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, de acordo com o r…
Resolver questão →Questão #1612359 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o
Resolver questão →Questão #1612356 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei Complementar distrital nº 937/2017, o serviço é considerado prestado e o imposto é considerado devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador,…
Resolver questão →Questão #1612355 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de 2018, que conceda
Resolver questão →Questão #1612354 · Legislação Estadual · 2018
A Lei distrital nº 3.804/2006 estabelece algumas hipóteses de não incidência e de isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. De acordo com esta Lei,
Resolver questão →Questão #1612351 · Legislação Estadual · 2018
Jornal distrital de grande circulação noticiou que a empresa Tudo em Linha Branca, localizada no Distrito Federal, atacadista da chamada linha branca, foi acusada de ter vendido e entregado às empresas suas clientes, um lote de f…
Resolver questão →Questão #1612349 · Legislação Estadual · 2018
A Lei distrital nº 4.567/2011, dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Dentre os processos de jurisdição voluntária, encontra-se o processo …
Resolver questão →Questão #1612346 · Legislação Estadual · 2018
A Seção IV do Capítulo I do Título IV da Lei Orgânica do Distrito Federal disciplina a Repartição das Receitas Tributárias. De acordo com esta Lei, constitui receita do Distrito Federal,
Resolver questão →Questão #1612344 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Orgânica do Distrito Federal, sob o título Da Administração Tributária, fixa regras relativas ao exercício da administração tributária, ao lançamento, fiscalização e arrecadação de tributos e, também, ao julgamento de proce…
Resolver questão →Questão #1612248 · Legislação Estadual · 2018
Segundo o artigo 15 da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), compete privativamente ao Distrito Federal:
Resolver questão →Questão #1612219 · Legislação Estadual · 2018
Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:
Resolver questão →Questão #1612102 · Legislação Estadual · 2018