Questão #16122192018

Legislação Estadual — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Nos termos da Lei Orgânica do Distrito Federal:

A O órgão ambiental do Distrito Federal deverá divulgar, anualmente, relatório de qualidade da água distribuída à população. B Os proprietários ou concessionários rurais ficam obrigados, na forma da lei, a conservar o ambiente de suas propriedades ou lotes rurais, ou a recuperá-los exclusivamente com as espécies nativas devastadas. C Os projetos com significativo potencial poluidor, após a realização do estudo de impacto ambiental e da audiência pública, estão dispensados de submissão da apreciação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal, quando o órgão competente pelo licenciamento ou a autoridade responsável pela realização da audiência pública assim o dispensarem. D As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título. E O Poder Público estimulará a eficiência energética e a conservação de energia, sendo vedada a utilização de fontes alternativas de energia, mesmo que não poluidoras.

Legislação Estadual — Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?