Questão #16123592018

Legislação Estadual

De acordo com a Lei distrital nº 3.804/2006, o contribuinte do ITCD é o

A donatário, desde que ele resida ou tenha domicílio do Distrito Federal, na data da ocorrência do fato gerador. B beneficiário do direito real de laje, relativamente a imóvel localizado no Distrito Federal, por ocasião da instituição desse direito a seu favor. C espólio do fideicomitente, relativamente à substituição fideicomissária. D usufrutuário, nos casos de extinção de usufruto por decurso de tempo. E espólio do autor da herança, no caso de legado representado por bem imóvel localizado fora do Distrito Federal.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?