Questão #1316874 · Legislação Estadual · 2012
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Questão #1316759 · Legislação Estadual · 2012
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e aoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado deAlagoas, julgue os itens que se seguem. Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civi…
Resolver questão →Questão #1316408 · Legislação Estadual · 2012
Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1316263 · Legislação Estadual · 2012
O Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso de reconsideração em 18/10/11. O Tribunal de Contas apreciou o recurso e em 20/…
Resolver questão →Questão #1315964 · Legislação Estadual · 2012
Maria, habilitada em concurso público nas provas e no exame de sanidade físico-mental, foi designada para o estágio experimental mediante ato de Secretário de Estado. Considerando o Decreto nº 2.479/79, Maria
Resolver questão →Questão #1315963 · Legislação Estadual · 2012
Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físico- mental …
Resolver questão →Questão #1315679 · Legislação Estadual · 2012
Ao analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, visando à contratação de serviços de assessoria na área educacional, o Tribunal d…
Resolver questão →Questão #1315611 · Legislação Estadual · 2012
João e Maria, servidores públicos titulares de cargo efetivo do Estado, são casados e residentes em Município da Região Metropolitana de São Paulo, sendo ele lotado no Município de residência do casal e ela, na Capital. João pret…
Resolver questão →Questão #1315246 · Legislação Estadual · 2012
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir. A concessão de licença para tratamento de saúde será precedida de inspeção médica oficial, podendo ser a pedido ou de ofício.
Resolver questão →Questão #1315219 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF. A jurisdição do TCDF abrange tanto as pessoas físicas como as jurídicas públicas e privadas que tenham recebido recursos públicos sob a responsabilidade do…
Resolver questão →Questão #1315216 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens subsequentes, que versam sobre a organização do DF, conforme disposto em sua Lei Orgânica. Compete privativamente à CLDF apreciar e julgar, anualmente, as contas do TCDF.
Resolver questão →Questão #1314996 · Legislação Estadual · 2012
De acordo com a legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, mediante contrato de gestão, é correto afirmar que não estão incluídas, entre as pessoas jurí…
Resolver questão →Questão #1314620 · Legislação Estadual · 2012
A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério Público:
Resolver questão →Questão #1314617 · Legislação Estadual · 2012
A empresa que aluga o equipamento possibilita o pagamento da locação em duas parcelas, não necessariamente iguais. O primeiro pagamento acontece após os dois primeiros operários terem terminado suas tarefas e é proporcional ao te…
Resolver questão →Questão #1314583 · Legislação Estadual · 2012
A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei nº 12.956/2005, será composta por até
Resolver questão →Questão #1314299 · Legislação Estadual · 2012
Nos termos do que dispõe a Lei n.º 10.261/68, ao funcionário público é proibido
Resolver questão →Questão #1314260 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue ositens que se seguem. As procuradorias de justiça são órgãos da administração do MP, com cargos de procurador de justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho d…
Resolver questão →Questão #1314253 · Legislação Estadual · 2012
Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional doMinistério Público (LONMP). Os membros do MP com exercício das funções institucionais junto à justiça eleitoral serão designados pelo procurador-geral da República, …
Resolver questão →Questão #1314252 · Legislação Estadual · 2012
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 12/1993, julgue ositens que se seguem. Essa lei autoriza o MP a realizar auditoria financeira em prefeituras, câmaras municipais, órgão ou entidade de administração direta ou indireta do …
Resolver questão →Questão #1314251 · Legislação Estadual · 2012