Questão #13164082012

Legislação Estadual

Com fundamento na Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

A A readaptação de funcionário poderá acarretar decesso ou aumento de remuneração. B O treinamento constitui atividade excepcional nos cargos públicos estaduais. C Considera-se trabalho noturno, para os fns deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 05 (cinco) horas do dia seguinte. D O funcionário gozará obrigatoriamente 30 (trinta) dias ininterruptos de férias por ano, de acordo com a escala organizada. E Estabilidade é o direito que adquire o funcionário nomeado por concurso de não ser afastado do serviço público ou do cargo ocupado.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?