Questão #82846 · Direito Geral
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Questão #82843 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #82842 · Direito Geral
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, nas açôes penais privadas, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa, se não o exercer dentro do prazo de:
Resolver questão →Questão #82841 · Direito Geral
A adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento motivado tem como consequência:
Resolver questão →Questão #82840 · Direito Geral
João mata sua mulher por infidelidade conjugal. A competência para processá-lo será
Resolver questão →Questão #82839 · Direito Geral
Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:
Resolver questão →Questão #82838 · Direito Geral
O Juiz da Vara Auxiliar do Júri do Foro do Jabaquara, em São Paulo, pronunciou Jorge Fonseca como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo de Souza, por motivo torpe, d…
Resolver questão →Questão #82837 · Direito Geral
José Carlos foi detido por policiais civis, por fundada suspeita de estar traficando entorpecentes em frente a uma escola de 2o grau. Seu efetivo indi- ciamento, entretanto, depende ainda de algumas diligências. Assim, o Delegado…
Resolver questão →Questão #82835 · Direito Geral
No processo penal brasileiro, aplicam-se, além de outras, as seguintes regras, princípios e garantias:
Resolver questão →Questão #82834 · Direito Geral
O Juiz deve recorrer de ofício quando:
Resolver questão →Questão #82833 · Direito Geral
Silvana confessa, perante o Juiz de Direito, a prática de crime contra o patrimônio de Yolanda, o que é desmentido pelas testemunhas do fato. Pode o Magistrado condenar Silvana apenas com base em sua confissão judicial?
Resolver questão →Questão #82832 · Direito Geral
Conforme Súmula do S.T.J.:
Resolver questão →Questão #82831 · Direito Geral
Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
Resolver questão →Questão #82830 · Direito Geral
No que se refere à competência da Justiça Comum Estadual, pode-se afirmar que
Resolver questão →Questão #82829 · Direito Geral
Em relação às disposiçôes insertas na nova lei antitóxicos (Lei nº 10.409, de 11.01.2002), é incorreto afirmar:
Resolver questão →Questão #82828 · Direito Geral
Mévio tem ameaçado Tício por telefone. Tício procura a autoridade policial para fazer sua representação, sugerindo, inclusive, que seja feita a interceptação telefônica no telefone de Tício. Em relação ao caso mencionado, é corre…
Resolver questão →Questão #82825 · Direito Geral
Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:
Resolver questão →Questão #82824 · Direito Geral
A sentença que concede perdão judicial, previsto no Código Penal:
Resolver questão →Questão #82823 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #82821 · Direito Geral