Questão #82839

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre as medidas assecuratórias, assinale a alternativa INCORRETA:

A Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro; B O sequestro é processado nos mesmos autos da ação penal e autuar-se-á em apartado os embargos de terceiro ou do acusado; C O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do ofendido, ou mediante representação da autoridade policial, poderá ordenar o sequestro, em qualquer fase do processo ou ainda antes de oferecida a denúncia ou queixa; D O sequestro pode ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?