Questão #82831

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção falsa.

Quanto ao protesto por novo júri:

A deve ser oferecido no prazo de cinco dias, sem necessidade de razôes recursais; B a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de concurso material. C é recurso privativo da defesa; D a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de crime continuado;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?