Questão #82823

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A o pedido de liberdade provisória é formulado contra ato judicial que decreta custódia cautelar; B pode a autoridade policial conceder fiança em qualquer caso cuja infração seja punida com detenção ou prisão simples; C a prisão preventiva pode ser decretada por quaisquer razôes, desde que fundamentada pelo juiz no decreto prisional; D o valor da fiança é fixado de acordo com o prudente arbítrio da autoridade que a conceder, que levará em consideração o fato imputado.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?