Questão #60392 · Direito Geral
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Questão #60390 · Direito Geral
Avalie os itens abaixo:I- Cessa a eficácia da medida cautelar incidental quando o processo principal for extinto sem julgamento do mérito.II- Cessa a eficácia da medida cautelar preparatória caso a ação principal não seja propost…
Resolver questão →Questão #60389 · Direito Geral
Assinalar a alternativa correta.O terceiro responsável pelo crédito tributário, segundo o Código Tributário Nacional, pode excusar-se do seu pagamento, arguindo:
Resolver questão →Questão #60388 · Direito Geral
Com base no que dispôe o Código Civil Brasileiro, julgue os itens a seguir, assinalando, ao final, a opção com a resposta correta.( ) As obrigaçôes contraídas pela pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empres…
Resolver questão →Questão #60387 · Direito Geral
Apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (Decreto nº 201, de 27 de fevereiro de 1967)
Resolver questão →Questão #60382 · Direito Geral
Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente:
Resolver questão →Questão #60381 · Direito Geral
Túlio propôs ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos em face de Tício, a qual foi julgada procedente e passou em julgado. Túlio iniciou a liquidação das perdas e danos por artigos. Após a devida instrução, foi p…
Resolver questão →Questão #60380 · Direito Geral
João Antonio é condenado pela prática do delito de homicídio. No entanto, durante o andamento do processo, a defesa do acusado mostrou-se meramente simbólica, ou seja, materialmente inexistente. Pergunta-se: A inexistência da def…
Resolver questão →Questão #60379 · Direito Geral
Como sabemos o primeiro crime elencado na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90 com alteraçôes) é o do homicídio desde que "praticado em atividade típica de grupo de extermínio ainda que cometido por um só agente". Essa modalida…
Resolver questão →Questão #60374 · Direito Geral
Marque a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #60373 · Direito Geral
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres dos membros do Ministério Público os abaixo indicados, exceto:
Resolver questão →Questão #60372 · Direito Geral
Analise:I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.II. Dispor sobre limites e condiçôes para a concessão de garantia da U…
Resolver questão →Questão #60371 · Direito Geral
Na questão, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #60367 · Direito Geral
Julgue os itens a seguir.I Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação de danos decorrentes dos acidentes de consumo.II Pelo princípio da saisine, acolhido pelo Código Civil, a posse e propriedade da herança transmite-se aos …
Resolver questão →Questão #60365 · Direito Geral
Decretada a prisão civil, por dívida alimentar, poderá o devedor impetrar habeas-corpus, em cujo âmbito poderá arguir
Resolver questão →Questão #60363 · Direito Geral
Na hipótese de cometimento de crime de responsabilidade pelo Presidente da República:
Resolver questão →Questão #60362 · Direito Geral
A Delegação de Competência é princípio fundamental da Administração Pública e dela podemos dizer, exceto:
Resolver questão →Questão #60361 · Direito Geral
O chamado "quinto constitucional" significa:
Resolver questão →Questão #60360 · Direito Geral
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:
Resolver questão →Questão #60350 · Direito Geral