Questão #60374

Direito Geral — Direito Administrativo

Marque a alternativa incorreta:

A Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do art. 20 da Lei 8112/90; B O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício. C O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável. Reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29 da Lei 8112/90. D O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Direito Geral — Direito Administrativo

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