Questão #60373

Direito Geral — Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, são deveres dos membros do Ministério Público os abaixo indicados, exceto:

A indicar os fundamentos jurídicos de pronunciamentos processuais, dispensada a elaboração de relatório em sua manifestação final ou recursal; B acatar, no plano administrativo, as decisôes órgãos da Administração Superior do Ministério Público; C prestar informaçôes solicitadas pelos órgãos instituição; D obedecer aos prazos processuais;

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?