Questão #60382

Direito Geral — Direito Constitucional

Dentre outros, NÃO podem propor a ação declaratória de inconstitucionalidade e a ação de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente:

A os partidos políticos com representação no Congresso Nacional e o Procurador-Geral da República; e a Mesa do Senado Federal. B as entidades de assistência social e as empresas privadas; e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. C as confederaçôes sindicais e as entidades de classe de âmbito nacional; e a Mesa da Câmara dos Deputados. D a Mesa de Assembleia Legislativa e o Governador do Estado; e o Presidente da República.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?