Questão #64078

Direito Geral — Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais, assinale a única opção correta.

A A liberdade de manifestação do pensamento, nos termos em que foi definida no texto constitucional, só sofre restriçôes em razão de eventual colisão com o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem. B Nos termos do texto constitucional, a todos são assegurados, como direito individual, os meios que garantam a celeridade da tramitação do processo judicial e administrativo. C São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes definidos como hediondos, na forma da lei. D Por ser direito personalíssimo, os indivíduos só têm direito a receber dos órgãos públicos informaçôes de seu interesse particular.

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?