Questão #64391 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #64390 · Direito Geral
Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual:
Resolver questão →Questão #64384 · Direito Geral
Sobre o orçamento anual, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #64383 · Direito Geral
O ato administrativo de atuação interna que visa normatizar o funcionamento de órgãos colegiados e corporaçôes legislativas é denominado:
Resolver questão →Questão #64382 · Direito Geral
Considere as seguintes proposiçôes:I. Segundo o entendimento jurisprudencial, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) houver declarado a inconstitucionalidade de determinada lei, podem os órgãos fracionários dos Tribu…
Resolver questão →Questão #64379 · Direito Geral
Considere as seguintes afirmaçôes sobre a disciplina constitucional das hipóteses e do procedimento da intervenção federal:I. A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de represen…
Resolver questão →Questão #64378 · Direito Geral
Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.I — A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.II — Não existe pena de morte no Bras…
Resolver questão →Questão #64377 · Direito Geral
Sobre os serviços públicos, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64376 · Direito Geral
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas de prioridades da administração pública e:
Resolver questão →Questão #64375 · Direito Geral
Nos termos da CF,
Resolver questão →Questão #64366 · Direito Geral
NÃO constitui objeto da Sociologia do Direito o estudo
Resolver questão →Questão #64360 · Direito Geral
O dano moral:
Resolver questão →Questão #64358 · Direito Geral
"Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente á segurança, á higiene, á ordem, aos cos…
Resolver questão →Questão #64356 · Direito Geral
A substituição da pena privativa de liberdade, aplicada em quantitativo igual ou superior a um ano, por uma restritiva de direitos e multa, aos possuidores das condiçôes previstas em lei, só poderá ocorrer:
Resolver questão →Questão #64355 · Direito Geral
O crime de apropriação indébita se consuma quando o agente:
Resolver questão →Questão #64354 · Direito Geral
A lei excepcional ou temporária é aplicada ao fato praticado durante sua vigência,
Resolver questão →Questão #64353 · Direito Geral
Na teoria dos atos e fatos jurídicos,
Resolver questão →Questão #64348 · Direito Geral
OS CRIMES FUNCIONAIS:
Resolver questão →Questão #64347 · Direito Geral
São procedimentos cautelares nominados especificamente no Código de Processo Civil Brasileiro:
Resolver questão →Questão #64343 · Direito Geral