Direito Geral — Direito Constitucional

Analise as afirmativas de acordo com a Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.

I — A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

II — Não existe pena de morte no Brasil em tempo de paz.

III — O Tribunal do Júri tem competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.

IV — Caberá Hábeas Corpus sempre que um direito for violado.