Questão #64535 · Direito Geral
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Questão #64534 · Direito Geral
Roberto decide vender sua casa para Pedro, já que necessita de dinheiro para saldar outras dívidas. Ocorre que sua casa, em realidade, pertence a Mário, seu irmão, que mora há mais de vinte anos nos Estados Unidos. Para poder ati…
Resolver questão →Questão #64527 · Direito Geral
Em relação aos tipos de controle da administração financeira e orçamentária, em face do Direito Constitucional brasileiro, encontram-se, entre outros,I. aquele que vem expresso em termos monetários e em termos de realização de ob…
Resolver questão →Questão #64526 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA:A ação declaratória incidental tem por finalidade:
Resolver questão →Questão #64523 · Direito Geral
No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64519 · Direito Geral
São princípios constitucionais controladores da atuação administrativa dos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Resolver questão →Questão #64518 · Direito Geral
A entidade da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, capital exclusivamente público, criada para desempenhar atividades econômicas de interesse do Estado ou para prestar serviços públicos, denomina…
Resolver questão →Questão #64517 · Direito Geral
É direito dos condomínios requerer a divisão da coisa comum,
Resolver questão →Questão #64511 · Direito Geral
José Carlos da Silva, filho de pai brasileiro e mãe estrangeira, nasceu em território estrangeiro, onde residiu por 25 anos, vindo, após, a residir no Brasil. Decorridos 2 anos de residência no País, José Carlos ingressou com ped…
Resolver questão →Questão #64507 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #64505 · Direito Geral
Quando a Fazenda Pública for Ré, no rito sumário, os prazos contar-se-ão:
Resolver questão →Questão #64502 · Direito Geral
Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:
Resolver questão →Questão #64501 · Direito Geral
Conforme o texto constitucional (art. 59) o processo legislativo compreende a elaboração de :
Resolver questão →Questão #64499 · Direito Geral
Sobre a analogia é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #64496 · Direito Geral
No crime de violação de segredo profissional, a expressão e circunstância elementar, "sem justa causa", constitui, na análise do tipo penal, o seguinte aspecto:
Resolver questão →Questão #64495 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta, levando em conta a seguinte afirmativa: Pelo nosso Código Penal existe exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato:
Resolver questão →Questão #64494 · Direito Geral
Sobre aspectos constitucionais do orçamento da União, assinale a única opção correta.
Resolver questão →Questão #64493 · Direito Geral
Quanto ao regime jurídico, os bens imóveis públicos são:
Resolver questão →Questão #64489 · Direito Geral
Quanto ao mandado de segurança, é certo dizer;(I) o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias asseguradas, em sentença, a servidor público, somente será efetuado relativamente às prestaçôes que se vencerem a contar da data…
Resolver questão →Questão #64488 · Direito Geral