Questão #64502

Direito Geral — Direito Constitucional

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

A cassação de direitos políticos, em consequência de condenação criminal transitada em julgado B restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio C restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa D perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar

Direito Geral — Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?