Questão #64878 · Direito Geral
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Questão #64877 · Direito Geral
O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a:
Resolver questão →Questão #64876 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta, acerca dos atos processuais civis.
Resolver questão →Questão #64873 · Direito Geral
O Presidente da República é julgado:
Resolver questão →Questão #64872 · Direito Geral
Caio propôe a Tício execução por quantia certa contra devedor solvente. O Juízo determina a citação do executado para pagar ou nomear bens à penhora. O executado, citado, não faz a nomeação. O oficial de justiça dirige-se à sua r…
Resolver questão →Questão #64871 · Direito Geral
Sobre direito intertemporal:I. Quando um fato jurídico se realiza e produz todos os efeitos jurídicos sob a égide de uma determinada lei não ocorre o conflito de leis no tempo.II. Admite-se a retroatividade da lei no tocante às l…
Resolver questão →Questão #64866 · Direito Geral
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Resolver questão →Questão #64865 · Direito Geral
Não são pessoas jurídicas de direito privado:
Resolver questão →Questão #64864 · Direito Geral
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas cujo o uso enseje pagamento à administração pública constituem:
Resolver questão →Questão #64862 · Direito Geral
Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Contudo não são perenes. Cumprido, o ato desaparece. No caso do gozo de férias de um servido, o ato eficaz extingue-se por:
Resolver questão →Questão #64856 · Direito Geral
João pretende matar seu vizinho, e não esconde seu sentimento, dizendo a todos do bairro seu intento delitivo. Comete João algum crime?
Resolver questão →Questão #64855 · Direito Geral
O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Resolver questão →Questão #64854 · Direito Geral
Por cidadania passiva entende-se:
Resolver questão →Questão #64850 · Direito Geral
Sobre a concessão de serviços públicos, é incorreto dizer que:
Resolver questão →Questão #64849 · Direito Geral
I - Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa, mas o indeferimento do pedido de …
Resolver questão →Questão #64848 · Direito Geral
A Constituição Federal adota o sistema de tripartição dos poderes, inclusive como cláusula pétrea. Diante disso, assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #64843 · Direito Geral
O Juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de:
Resolver questão →Questão #64841 · Direito Geral
Quando concedida medida cautelar em caráter preparatório, a parte autora deve propor a ação principal no prazo de 30 dias. Se a parte deixa de propor a ação neste prazo, cessa a eficácia da medida cautelar obtida. Referido prazo …
Resolver questão →Questão #64837 · Direito Geral
Considere as afirmativas a seguir:I. As limitaçôes administrativas podem ser definidas como medidas de caráter geral, impostas com fundamento no poder de polícia do Estado, gerando para os proprietários obrigaçôes positivas (faze…
Resolver questão →Questão #64836 · Direito Geral