Questão #64866

Direito Geral — Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A no processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, exige-se a citação dos confrontantes que, na fase administrativa do procedimento, tenham impugnado, fundamentadamente, as divisas do imóvel expropriado;

B a urgência exigida para efeitos de imissão de posse deve estar explícita no decreto de declaração de utilidade pública para fins de desapropriação;

C publicada a pauta em uma terça-feira a sessão de julgamento dos recursos nela arrolados pode ser realizada na quinta-feira seguinte;

D o Ministério Público tem o prazo em quádruplo para oferecer embargos à execução.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?