Questão #75848 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #75847 · Direito Geral
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabível a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queix…
Resolver questão →Questão #75846 · Direito Geral
Todo mandado de citação necessariamente contém:I. nome completo do réu;II. subscrição do escrivão e a rubrica do juiz;III. finalidade.Está correto o contido em:
Resolver questão →Questão #75845 · Direito Geral
No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:
Resolver questão →Questão #75844 · Direito Geral
Em tema de impronúncia é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #75843 · Direito Geral
Caso o inquérito policial seja eivado de vício de forma,
Resolver questão →Questão #75842 · Direito Geral
Ao proferir a sentença, o juiz pode reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou …
Resolver questão →Questão #75840 · Direito Geral
São princípios que regem o processo penal brasileiro, entre outros, os seguintes:
Resolver questão →Questão #75833 · Direito Geral
Em relação ao processo dos crimes da competência do júri,
Resolver questão →Questão #75832 · Direito Geral
Pedro comete crime de roubo qualificado com o resultado morte no Estado de São Paulo, bem próximo da divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Será competente para processar e julgar a ação penal que for deflagrada,
Resolver questão →Questão #75830 · Direito Geral
A suspensão condicional do processo pode ser concedida
Resolver questão →Questão #75828 · Direito Geral
A proibição da reformatio in pejus indireta significa proibição de ser piorada a situação do acusado
Resolver questão →Questão #75826 · Direito Geral
AO ACUSADO SEM DEFENSOR CONSTITUÍDO:
Resolver questão →Questão #75824 · Direito Geral
Indique a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #75823 · Direito Geral
João da Silva, dirigindo com imprudência seu veículo, provoca um acidente de trânsito, do qual resulta a morte de uma pessoa. Dias após, a fim de tumultuar o andamento do processo e evitar a aplicação da lei penal, ele se evade d…
Resolver questão →Questão #75822 · Direito Geral
É cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
Resolver questão →Questão #75821 · Direito Geral
Se o acusado, citado por edital, não comparece em Juízo e não constitui Advogado,
Resolver questão →Questão #75820 · Direito Geral
Na votação dos quesitos da legítima defesa, o Conselho de Sentença reconhece ter o réu usado os meios necessários, negando, porém, a moderação. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?
Resolver questão →Questão #75817 · Direito Geral
Nos crimes de ação penal privada, se o querelante, em alegaçôes finais, deixa de requerer a condenação do querelado, o Juiz deverá
Resolver questão →Questão #75816 · Direito Geral