Questão #75845

Direito Geral — Direito Processual Penal

No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

A pode ser arquivado, de oficio, por despacho do juiz, quando for evidente a inexistência do crime; B não obedece ao princípio do contraditório; C pode servir de base à ação penal privada subsidiária, mesmo depois de arquivado por despacho do juiz, a pedido do Ministério público; D é indispensável para a instauração da ação penal;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?