Questão #75885 · Direito Geral
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Questão #75877 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - O Ministério Público e o defensor nomeado serão intimados pessoalmente.II - No processo penal, o réu não poderá ser intimado por hora certa.III - O nome do juiz não deve…
Resolver questão →Questão #75876 · Direito Geral
A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #75875 · Direito Geral
A ação penal
Resolver questão →Questão #75874 · Direito Geral
Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":
Resolver questão →Questão #75873 · Direito Geral
Considerar-se-á perempta a ação penal quando,
Resolver questão →Questão #75872 · Direito Geral
Ação Privada Subsidiária:I. A ação privada subsidiária consagrada constitucionalmente excepciona a regra constitucional da titularidade exclusiva do Ministério Público em relação à ação penal pública.II. Aplicam-se à ação privada…
Resolver questão →Questão #75871 · Direito Geral
O Juiz da Vara Auxiliar do Júri do Foro do Jabaquara, em São Paulo, pronunciou Jorge Fonseca como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso II, do Código Penal, por ter matado seu vizinho Osvaldo de Souza, por motivo torpe, d…
Resolver questão →Questão #75870 · Direito Geral
Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá
Resolver questão →Questão #75864 · Direito Geral
Pronunciado pela prática de homicídio qualificado foi o réu mantido na prisão em que se encontrava. Recorreu em sentido estrito e fugiu da prisão quando ainda pendente de julgamento seu recurso. Este, consideradas as circunstânci…
Resolver questão →Questão #75863 · Direito Geral
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #75862 · Direito Geral
Sobre a suspensão condicional do processo é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #75861 · Direito Geral
Assinale a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #75860 · Direito Geral
PREFEITO, CUJO MANDATO EXPIROU, É ACUSADO DE APROPRIAÇÃO DE VERBA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE CONVÉNIO FIRMADO COM A UNIÃO. É COMPETENTE PARA O PROCESSO E O JULGAMENTO:
Resolver questão →Questão #75859 · Direito Geral
No processo penal, o juiz determina a citação do réu por hora certa:
Resolver questão →Questão #75858 · Direito Geral
São recursos privativos da defesa:
Resolver questão →Questão #75857 · Direito Geral
A prisão preventiva:
Resolver questão →Questão #75856 · Direito Geral
Partindo-se da premissa de que o inquérito policial é de natureza inquisitorial, pode-se asseverar perante a nossa lei processual que:
Resolver questão →Questão #75855 · Direito Geral
O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra "A" sob acusação de furto consistente em subtração de corrente do pescoço da vítima de que resultou lesão leve. O juiz, contudo, ao proferir a sentença, condenou "A" por roubo. Neste…
Resolver questão →Questão #75849 · Direito Geral