Questão #75815 · Direito Geral
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Questão #75814 · Direito Geral
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:I - O Ministério Público e o defensor nomeado serão intimados pessoalmente.II - No processo penal, o réu não poderá ser intimado por hora certa.III - O nome do juiz não deve…
Resolver questão →Questão #75813 · Direito Geral
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência,
Resolver questão →Questão #75812 · Direito Geral
Na apelação, talqualmente o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz pode se retratar:
Resolver questão →Questão #75811 · Direito Geral
O juiz pode, sem desistência do promotor, deixar de ouvir uma das oito testemunhas arroladas na denúncia por crime punido com reclusão. (1ª asserção)PORQUEo juiz tem o poder de indeferir prova requerida pelas partes e que conside…
Resolver questão →Questão #75810 · Direito Geral
Nos delitos continuados, praticados no âmbito de duas ou mais jurisdiçôes, a competência será determinada:
Resolver questão →Questão #75808 · Direito Geral
João da Silva está sendo processado por furto qualificado, tendo defensor constituído. Após o seu interrogatório, o Juiz designou audiência de oitiva de testemunhas de acusação para o dia 25 de julho. Seu defensor não foi intimad…
Resolver questão →Questão #75806 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #75803 · Direito Geral
Dá-se a preclusão pro judicato:
Resolver questão →Questão #75801 · Direito Geral
Em relação à Prisão Temporária, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #75799 · Direito Geral
O Promotor de Justiça opta pelo pedido de arquivamento de determinado inquérito policial que apura crime de roubo. Entretanto, o Juiz a quo discorda do pedido de arquivamento, dando início ''ex officio'' à ação penal. Assinale a …
Resolver questão →Questão #75796 · Direito Geral
Analise as seguintes afirmaçôes:I - Não incide em nulidade o acórdão quando acolhe, como razão de decidir, o Parecer do Ministério Público que na Segunda Instância, funciona como "custos legis".II - A jurisprudência do STF é no s…
Resolver questão →Questão #75794 · Direito Geral
Poderão ser opostas as exceçôes de:
Resolver questão →Questão #75793 · Direito Geral
A suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei no 9.099/95,
Resolver questão →Questão #75792 · Direito Geral
A denúncia é
Resolver questão →Questão #75791 · Direito Geral
Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por "parte dispositiva" a parte da sentença
Resolver questão →Questão #75790 · Direito Geral
João, que estava cumprindo pena privativa em regime aberto, sob a modalidade de prisão-albergue domiciliar, vem a cometer crime de roubo, sendo denunciado. O juiz da execução penal, tomando conhecimento da acusação e da prática c…
Resolver questão →Questão #75783 · Direito Geral
Analise as seguintes assertivas, no que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa ao exame de corpo de delito.I. Será indispensável, quando a infração deixar vestígios, mas a confissão do acusado poderá supri…
Resolver questão →Questão #75782 · Direito Geral
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo:
Resolver questão →Questão #75781 · Direito Geral