Questão #75822

Direito Geral — Direito Processual Penal

É cabível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?

A Não, o inquérito policial é indispensável para propositura da ação penal pública. B Sim, desde que o titular da ação penal, ou seja, o Ministério Público, possua elementos que o autorizem a promovê-la. C Sim, desde que haja representação da vítima em 10 (dez) dias contados do fato delitivo. D Não, pois somente a Polícia Judiciária possui condiçôes de apurar a autoria da infração penal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?