Questão #76636 · Direito Geral
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Questão #76634 · Direito Geral
Dos princípios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública?
Resolver questão →Questão #76630 · Direito Geral
O juiz, quando reconhecer que o fato merece nova definição jurídica, diversa da que consta na denuncia deverá
Resolver questão →Questão #76629 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta a respeito dos recursos no processo penal.
Resolver questão →Questão #76628 · Direito Geral
O prazo especial para oferta da denúncia nos crimes de abuso de autoridade é de
Resolver questão →Questão #76626 · Direito Geral
O indulto individual poderá ser provocado
Resolver questão →Questão #76625 · Direito Geral
O princípio da busca da verdade real, que rege a ação penal, permite ao juiz do processo.
Resolver questão →Questão #76623 · Direito Geral
A prorrogação de competência voluntária ocorre:
Resolver questão →Questão #76622 · Direito Geral
O Ministério Público denuncia "A", funcionário público, imputando-lhe a prática de crime funcional. "A" está fora da jurisdição do juiz. O crime é afiançável. Para apresentação da resposta preliminar o Juiz deverá
Resolver questão →Questão #76619 · Direito Geral
O desaforamento de que trata o art. 424 do Código de Processo Penal, na conformidade do previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, terá o mesmo processamento do(a):
Resolver questão →Questão #76617 · Direito Geral
Em tema de competência, é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #76615 · Direito Geral
A citação válida, no processo penal brasileiro, tem o efeito de:
Resolver questão →Questão #76613 · Direito Geral
Nos crimes em que se procede mediante ação penal pública condicionada a representação, falecendo a vítima, o direito à representação passará:
Resolver questão →Questão #76611 · Direito Geral
Assinale alternativa incorreta.
Resolver questão →Questão #76610 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #76609 · Direito Geral
O adolescente CAIO, com 15 anos de idade, praticou ato infracional mediante violência e grave ameaça a pessoa. A autoridade policial o apreendeu em flagrante, lavrando o devido auto. Os pais de CAIO compareceram à Delegacia, não …
Resolver questão →Questão #76608 · Direito Geral
Oferecida a denúncia oral pelo órgão do Ministério Público, como deve agir o juiz na audiência preliminar?
Resolver questão →Questão #76607 · Direito Geral
Nos casos de prisão em flagrante, quando o fato for praticado em presença da Autoridade Policial ou contra esta, deverão os autos ser encaminhados a Juízo
Resolver questão →Questão #76606 · Direito Geral
No tocante à correlação entre a acusação e a sentença, levando-se em conta o sistema do Código de Processo Penal,
Resolver questão →Questão #76602 · Direito Geral