Questão #77500 · Direito Geral
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Questão #77497 · Direito Geral
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #77495 · Direito Geral
Em caso de absolvição do réu em processo criminal, reconhecendo o Magistrado a inexistência do fato, é possível a vítima ingressar com ação civil para ressarcimento do dano sofrido ?
Resolver questão →Questão #77493 · Direito Geral
Roberto confessa o crime de homicídio em relação ao seu colega de trabalho Joaquim, praticado mediante emprego de arma de fogo. Neste caso, há necessidade da realização do exame de corpo de delito?
Resolver questão →Questão #77491 · Direito Geral
Assinale a opção incorreta: No que diz respeito às nulidades do processo penal:
Resolver questão →Questão #77490 · Direito Geral
O menor de 18 anos pode servir de testemunha em processo penal?
Resolver questão →Questão #77489 · Direito Geral
Qual a providência cabível quando o juiz recebe denúncia por fato que, mesmo em tese, não constitui crime?
Resolver questão →Questão #77488 · Direito Geral
Durante a instrução criminal, no procedimento comum, as testemunhas deverão ser ouvidas da seguinte forma:
Resolver questão →Questão #77487 · Direito Geral
Em qual recurso o recorrente poderá apresentar suas razôes na superior instância?
Resolver questão →Questão #77486 · Direito Geral
O Órgão Ministerial ofertou denúncia contra o réu pela prática do crime de homicídio tentado. Vindo, porém, a vítima a falecer em decorrência dos ferimentos recebidos após a preclusão ou trânsito em julgado da decisão de pronúnci…
Resolver questão →Questão #77484 · Direito Geral
Quando o réu renuncia, expressamente e sem qualquer dúvida, ao direito de apelar contra a sentença é possível pedir a devolução do prazo para a interposição de recurso?
Resolver questão →Questão #77482 · Direito Geral
Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
Resolver questão →Questão #77480 · Direito Geral
Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Marcelo o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devo…
Resolver questão →Questão #77474 · Direito Geral
Paulo mata Jorge dentro de navio da marinha mercante brasileira ancorado no porto de Buenos Aires. A competência para processar e julgar o crime será:
Resolver questão →Questão #77473 · Direito Geral
É CORRETO afirmar que, no procedimento penal ordinário ou comum, acusação e defesa podem, cada uma, arrolar, no máximo,
Resolver questão →Questão #77472 · Direito Geral
É decorrência da adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento o (a):
Resolver questão →Questão #77471 · Direito Geral
A impossibilidade de identificação nominal do acusado:
Resolver questão →Questão #77470 · Direito Geral
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado:
Resolver questão →Questão #77469 · Direito Geral
Sobre as imunidades parlamentares pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #77468 · Direito Geral