Questão #77472

Direito Geral — Direito Processual Penal

É decorrência da adoção pelo processo penal brasileiro do sistema do livre convencimento o (a):

A sigilo das votaçôes, no Tribunal do Júri; B proibição de decidir o julgador com base em prova não-contida nos autos. C exigência de exame de corpo de delito nas infraçôes que deixam vestígio, não podendo supri-lo a confissão do acusado; D ausência de fundamentação das decisôes do júri;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?