Questão #77590 · Direito Geral
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Questão #77588 · Direito Geral
Tratando-se de réu menor, enquanto não intimado o curador a ele nomeado, a sentença não tramita em julgado. Tal assertiva é
Resolver questão →Questão #77587 · Direito Geral
Brito é flagrado constrangendo, mediante grave ameaça, Lídia, de treze anos de idade, à prática de conjunção carnal (cópula vaginal). Levado o agente à delegacia, o delegado de polícia:
Resolver questão →Questão #77585 · Direito Geral
É possível dar início à ação penal pública incondicionada sem a conclusão do inquérito policial?
Resolver questão →Questão #77583 · Direito Geral
Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
Resolver questão →Questão #77581 · Direito Geral
O exame da prova em sede de "habeas corpus" é possível:
Resolver questão →Questão #77580 · Direito Geral
Dá-se a preclusão "pro judicato":
Resolver questão →Questão #77579 · Direito Geral
Um homem praticou um crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe, em determinado município. As investigaçôes dão como certo que o crime ocorreu no aludido município, mas o infrator tem domicílio no município vizinho. No muni…
Resolver questão →Questão #77578 · Direito Geral
Na oitiva do indiciado, no interrogatório policial, o termo respectivo deve conter a assinatura
Resolver questão →Questão #77577 · Direito Geral
Acerca da sentença de pronúncia, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #77574 · Direito Geral
Assinale a opção correta:Acusado de ter cometido crime de homicídio no dia 02 de janeiro de 1997, o réu João Santos foi denunciado e, posteriormente, pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal. Levado a julgam…
Resolver questão →Questão #77573 · Direito Geral
Serão recolhidos a quartéis ou à prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos à prisão antes da condenação definitiva:
Resolver questão →Questão #77572 · Direito Geral
Pedro comete crime de roubo qualificado com o resultado morte no Estado de São Paulo, bem próximo da divisa com o Estado do Rio de Janeiro. Será competente para processar e julgar a ação penal que for deflagrada,
Resolver questão →Questão #77571 · Direito Geral
O júri, por unanimidade, reconheceu que o réu estava sendo agredido pela vítima do homicídio, mas, por quatro votos contra três, não considerou a agressão injusta. Neste caso:
Resolver questão →Questão #77570 · Direito Geral
Havendo fundadas dúvidas quanto à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o Magistrado poderá proceder a novo interrogatório:
Resolver questão →Questão #77569 · Direito Geral
Se o indiciado em inquérito for menor, a autoridade policial:
Resolver questão →Questão #77566 · Direito Geral
Não tendo sido incluído quesito a respeito da existência de circunstâncias atenuantes, o júri é:
Resolver questão →Questão #77565 · Direito Geral
No momento da prolação de sentença, o cabimento de nova definição jurídica ao fato imputado ao acusado, que não modifique a descrição fática, autoriza o juiz de direito a:
Resolver questão →Questão #77563 · Direito Geral
Antônio foi pilhado transportando 5 (cinco) quilos de cocaína para fins de tráfico. Levado até a presença da autoridade policial, esta tem:
Resolver questão →Questão #77561 · Direito Geral