Questão #77561

Direito Geral — Direito Processual Penal

Em tema de Juizados Especiais Criminais e suspensão condicional do processo, à luz do disposto na Lei n. 9.099/95, presentes os demais requisitos legais, caberá suspensão condicional nos crimes em que:

A a pena mínima cominada não exceda a dois anos; B a pena mínima cominada não exceda a um ano. C a pena máxima cominada não exceda a quatro anos; D a pena mínima cominada não exceda a quatro anos;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?